Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CIVIL. CONSTRUÇÃO DE ACESSÃO (CASA) QUE SE REVERTE EM PROL DO PROPRIETÁRIO. DIREITO A INDENIZAÇÃO.
Sentença de extinção pela perda intercorrente de objeto. Sentença que deveria ser anulada mas que se reforma de acordo com o CPC, art. 1013, § 3º. ... ()
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