Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELO AUTOR/PESSOA FÍSICA - PRESUNÇÃO DE POBREZA CONTRARIADA PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS, INDICANDO SUFICIENTE CAPACIDADE ECONÔMICA DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA
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