Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Contrato bancário - Fraude na contratação reconhecida pelo Banco réu - Dano moral configurado - Dever de indenizar inafastável - Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 - Redução - Impossibilidade - Recurso improvido, com majoração dos honorários advocatícios.
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