Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RESPONSABILIDADE CIVIL -Contrato de transporte aéreo nacional - Atraso de voo - Perda de conexão - Ausência de comprovação de impossibilidade de operação do voo no horário contratado - Fortuito interno caracterizado - Excludente da responsabilidade civil da ré - Inocorrência - Falha na prestação de serviços caracterizada - Reacomodação em outro voo - Atraso de 17 (dezessete) horas para chegada da autora ao seu destino - Dano moral - Ocorrência - Indenização - Cabimento - Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Sentença de improcedência reformada para procedência - RECURSO PROVIDO... ()
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