Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR INFANTE DE CINCO ANOS. PAIS QUE SÃO MILITARES DA MARINHA. GENITOR QUE POSSUI MAIS DOIS FILHOS. PENSIONAMENTO FIXADO PELO PRIMEIRO GRAU EM 12% QUE DEVE SER MAJORADO PARA 15% DA REMUNERAÇÃO BRUTA DO GENITOR, EXCETUADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DE PREVIDÊNCIA E IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 241) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA AUTORA PLEITEANDO MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 20%. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual menor de cinco anos pleiteia fixação de alimentos do genitor. ... (Continua)