Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 35, C/C 40, III, IV E VI DA LEI 11.343/06.
PLEITO MINISTERIAL DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.Apelado que, nos termos da denúncia, exerceria a função de gerente do tráfico de drogas. Investigação instaurada a partir da extração de dados obtidos de telefones celulares apreendidos em diligência de busca e apreensão na casa de dois corréus, que resultou na identificação da relação de diversas pessoas com a facção criminosa que explora o tráfico de drogas na comarca de São João da Barra. ... ()
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