Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO. DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de apelação interposta contra sentença que declarou a nulidade de contrato bancário, condenando o réu a devolver em dobro valores descontados da autora e fixando honorários advocatícios. ... (Continua)