Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Prestação de serviço de turismo. Direito do consumidor. Sentença de parcial procedência para condenar a Ré na restituição dos valores indevidamente retidos, mas negando danos morais. Recurso da Autora que comporta parcial provimento. Consumidora que efetuou compra de pacote turístico no site da Ré, mas teve o serviço cancelado. Demora injustificada na esfera administrativa para restituir o valor pago. Situação que ultrapassa a esfera do mero aborrecimento do cotidiano. Sentimentos de impotência, frustração e indignação, que extrapolam o mero dissabor e ensejam a condenação pecuniária. Perda do tempo útil. Desvio produtivo do consumidor. Dano moral configurado arbitrado no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sentença parcialmente reformada. Sucumbência redistribuída à luz da Súmula 326/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO