Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM SUA MODALIDADE TENTADA, POR DUAS VEZES. ART. 121, §2º, II E IV, CÓDIGO PENAL C/C ART. 14, II, CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO TÃO SOMENTE O RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO OU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO.

Recorrente preso em flagrante em 13/01/2022, tendo sido a sua prisão convertida em preventiva em 15/01/2022, restando denunciado por suposta prática do delito tipificado no art. 121, §2º, II e IV (por duas vezes), c/c art. 14, II c/c art. 61, II, ¿j¿, todos do CP, em concurso material, por, em tese, ter, no dia 13/01/2022, atingido a vítima com seu veículo por três vezes, com dolo de matar, crime esse que não teria se consumado, de acordo com a denúncia, ¿uma vez que o denunciado, após atropelar a vítima por três vezes e supor a consumação do crime, empreendeu rápida fuga, além do fato de a vítima ter sido imediatamente socorrida¿. A exordial narra, ademais, que o crime foi praticado por motivo fútil e através de recurso que dificultou a defesa. ... (Continua)