Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA ¿ CP, art. 343 ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSUBSTANCIADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ¿ ABSOLVIÇÃO ¿ NÃO CABIMENTO ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS ¿ DOSIMETRIA PENAL ESCORREITA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

O conjunto probatório produzido nos autos não deixa dúvida alguma acerca da prática delitiva imputada ao recorrente. Através do depoimento de Paulo Cesar ficou evidente o crime de corrupção ativa de testemunha. Segundo ele, o acusado o procurou dizendo que estava respondendo uma ação no cível, proposta pelos vizinhos Antônio Paulo e Fátima e queria que ele testemunhasse que no dia 13 de setembro houve uma festa na casa deles e que devido ao som alto compareceu ao local para pedir que abaixassem o volume da festa. Todavia, Paulo César e Cláudio informaram que isso não aconteceu, que não houve barulho ou balbúrdia na festa realizada na casa dos vizinhos Fátima e Antônio Paulo e, então, o recorrente lhes ofereceu a quantia de R$500,00 para cada um testemunhar a seu favor em uma ação indenizatória no Juízo Cível. ... (Continua)