Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NAS PENAS DO art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 1 ANO 5 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA- IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA ALEGADA INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. DE FORMA SUBSIDIARIA, PRETENDE O AFASTAMENTO DA REINCIDENCIA OU REDUÇÃO DE SUA FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO, BEM COMO ABRADAMENTO DO REGIME PRISIONAL - PARCIAL PROVIMENTO - PROVA SEGURA E FIRME PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - RES FURTIVA APRRENDIDA EM PODER DO ACUSADO, RECONHECIDO PELA VITIMA - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPARO - PENA FINAL EM 1 ANO 4 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA