Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sustenta o embargante a existência de omissão no acórdão embargado, pois não se pronunciou de forma explícita sobre pontos relevantes - Inocorrência - Verdadeiro pedido de novo exame da matéria de fundo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote