Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 687.6779.3461.0745

1 - TJSP Ação de manutenção de posse - demonstrada posse do autor anterior à turbação - requisitos legais preenchidos para proteção possessória - inexistência de prova de posse de boa-fé pela requerida - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido

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