Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - TRATAMENTO MÉDICO -

Paciente que aguardou mais de quarenta dias por atendimento especializado, o que resultou no agravamento do seu quadro de saúde e amputação de membro inferior direito - TEORIA DA PERDA DA CHANCE - Aplicação, no caso, da teoria da perda da chance na seara médica, na medida em que o paciente foi privado de tratamento médico correto, tendo o seu quadro de saúde agravado no próprio nosocômio, à espera de atendimento especializado e cirurgia vascular - DANO MORAL - Valor fixado que deve assegurar à parte lesada justa indenização sem incorrer em enriquecimento ilícito - Valor reduzido - PENSIONAMENTO VITALÍCIO - Ausência de demonstração nos autos de que o evento danoso tenha reduzido a capacidade laborativa do autor com relação ao momento dos fatos - Sentença parcialmente reformada - Recurso da Fazenda Pública parcialmente provido... (Continua)