Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de prestação sanitária - agravo de instrumento - procedimento cirúrgico em regime de urgência em benefício de paciente acometido de Doença de Parkinson - indícios clínicos aparentes de incaracterização do caráter eletivo - suficiência da suplementação de prazo material para a realização de exames, avaliações e agendamento - interlocutória de primeiro grau concessiva da ordem revisada e mantida - recurso de agravo improvido