Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

Dívida decorrente de ação de cobrança de estabelecimento de ensino. Inconformismo do exequente em relação ao indeferimento da penhora de quotas sociais pertencentes ao executado. Não acolhimento. Hipótese em que estão em andamento diversas medidas constritivas com a finalidade de satisfação da dívida. Conjugação dos princípios do processamento da execução no interesse do credor e da menor onerosidade ao executado. Possibilidade de renovação do pedido de penhora perante o MM. Juízo, caso as providências pendentes não sejam suficientes para a quitação do débito. Decisão mantida. ... (Continua)