Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECLAMAÇÃO.

V. Acórdão que havia reconhecido a necessidade de intimação da terceira, esposa do executado, atingida pelo decreto de fraude à execução e, por conseguinte, anulara a r. decisão que a havia reconhecido, mantendo, por cautela, os bloqueios realizados em razão da forte indício da fraude. Terceira interessada, cônjuge do executado, casados sob o regime de comunhão universal, que se limitou a formular pedido de levantamento. Falecimento no curso do processo. Inércia do executado em providenciar a habilitação dos herdeiros por mais de ano. Autorização de levantamento de valores e bloqueios posteriores. Insurgência do executado. Pretensão de suspensão da ordem de levantamento. Alegação de que houve bloqueio de ativos posteriores em desacordo com Agravo em análise. DESACOLHIMENTO. Bloqueio de contas em nome da esposa do executado por conta da transferência de seus investimentos para ela com o intuito de frustrar a execução. V. Acórdão que havia anulado a penhora de ativos financeiros em conta bancária de titularidade da esposa, conservando-se o bloqueio judicial a título de arresto cautelar, porquanto presentes sérios indícios de fraude à execução. Determinação que se deu em cumprimento ao art. 792, §4º do CPC. Inércia do executado, casado em comunhão universal de bens, em providenciar a habilitação de eventuais herdeiros. Determinações de levantamento e posteriores bloqueios que não são contrárias ao referido Acórdão. Manutenção da decisão combatida. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE... (Continua)