Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Notícia do falecimento do agravado que sobreveio ao ajuizamento da ação, com notícia de que deixou um bem imóvel, possuía esposa e um filho. Suspensão do feito, para que o exequente providencie abertura e citação do espólio é determinação que obedece o regime jurídico aplicável à sucessão processual, na hipótese dos autos (art. 110 c/c art. 313, I e §§ 1º e 2º, I, c/c art. 689, c/c 616, VI, CPC). O próprio agravante afirmou saber que esse é o procedimento observado, inexistindo fundamentos, pois, para alegação de prejuízo processual. ... (Continua)