Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -

Pedido de exibição de prontuário e de elaboração de relatório médico, no qual conste a resposta a diversas indagações efetuadas - Como assevera o apelante, pretende a obtenção de diagnóstico médico e do efetivo tratamento - Extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual - Cabimento, nas suas diversas modalidades (necessidade, utilidade ou adequação) - O caso sub judice não se insere nas hipóteses previstas no CPC, art. 381 - Precedentes - Confirmação da sentença - Recurso não provido... (Continua)