Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO. QUEDA EM VIA PÚBLICA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS: CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO.
1.Trata-se de ação visando à indenização por danos materiais e morais ajuizada contra o Município de Volta Redonda, em razão de quede em buraco em via pública. ... ()
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