Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - VEREDICTO QUE CONDENOU RODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA PELA PRATICA DO CRIME DO art. 121 §2º, I E III C/C art. 14, II TODOS DO CP - RECURSO DEFENSIVO FUNDAMENTADO NA ALÍNEA «C DO INCISO III DO art. 593, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CALCADO NA ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA, OBJETIVANDO A REFORMA DA DOSIMETRIA - SUSTENTA OCORRENCIA DE BIS EM IDEM E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - PARCIAL PROVIMENTO - AUSENCIA DE BIS IN IDEM JÁ QUE FOI CONSIDERADA O EXERCÍCIO DO PODER PARALELO EM VERDADEIRO «JULGAMENTO MEDIEVAL, O QUE EM SI MESMO É REPUGNANTE - NO ENTANTO POSSÍVEL A REDUÇÃO DA PENA BASE A FIM DE MELHOR ADEQUAR AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO COM PENA FINAL EM 7 ANOS DE RECLUSÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA