Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAL DESIDERATO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO COMUNIDADE DA PALMEIRA, COMARCA DE BELFORD ROXO ¿ IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL DIANTE DA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, PLEITEANDO A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DA RECORRIDA ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU A DECISÃO ORA ALVEJADA, MERCÊ DA GENERALIDADE QUE INFORMA A ABORDAGEM RECURSAL, CALCADA NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DOS DELITOS QUE CONSTITUEM A IMPUTAÇÃO NOTADAMENTE PORQUE NADA SE FALOU, NEM, ALIÁS, SE PODERIA SE FALAR, SOBRE A NEVRÁLGICA CONDIÇÃO DA PACIFICADA EXIGÊNCIA DA PRESENÇA DO ELEMENTO TEMPORAL, QUE EMPRESTASSE CONTINUIDADE E PERMANÊNCIA AO COMPORTAMENTO EM QUESTÃO, ESSENCIAL À CARACTERIZAÇÃO DO CRIME ASSOCIATIVO ESPECIAL, MAS SEM O QUE, EM TESE, RESTARÁ INCOMPROVADA A RESPECTIVA CONFIGURAÇÃO ¿ NESTE VIÉS E ENQUANTO CONSECTÁRIO DIRETO, EMERGE A PERSPECTIVA MAIS DO QUE PLAUSÍVEL DA AUSÊNCIA DE HOMOGENEIDADE ENTRE CONDIÇÕES PRISIONAIS, PRESENTE E FUTURA, MERCÊ DA PERSPECTIVA DA COMBINADA APLICAÇÃO DO REDUTOR ESPECÍFICO DA MATÉRIA, NO SEU GRAU MÁXIMO, E DA CONSEQUENTE INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DA SUBSTITUIÇÃO QUALITATIVA DE REPRIMENDAS, COM A IMPOSIÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO ABERTO, TRATANDO-SE DE RECORRIDO PRIMÁRIO E QUE NÃO OSTENTA ANTECEDENTES DESABONADORES, MORMENTE EM NÃO TENDO SIDO PRESENCIADA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATO DE MERCANCIA, ALIADO AO PEQUENO QUANTITATIVO DE ESTUPEFACIENTES APREENDIDO, QUAL SEJA: 3G (TRÊS GRAMAS) DE CRACK E 5,1G (CINCO GRAMAS E UM DECIGRAMA) DE COCAÍNA, INEXISTINDO, PORTANTO, RAZOABILIDADE NA SUA DETENÇÃO, APENAS PARA VIR A LIBERTÁ-LO, EM SEDE SENTENCIAL OU DE RECURSO DE APELAÇÃO, NA FASE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO OU DE JULGAMENTO DAQUELE, UMA VEZ QUE JÁ SE ENCONTRAM PREVENTOS ESTE COLEGIADO E RELATOR ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.