Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do consumidor. Acidente de trânsito. Alegação de que o coletivo do réu, ao fazer uma curva, invadiu a contramão e atingiu o automóvel do autor. Sentença de procedência para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 530,00 e por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Recurso da ré. Responsabilidade objetiva. Consumidor por equiparação. Comprovação da ocorrência do acidente de trânsito e dos danos sofridos. Elementos dos autos que comprovaram a dinâmica do acidente. Prova testemunhal que confirmou que o ônibus invadiu a pista na qual trafegava o autor, o que causou o acidente. Mídia apresentada pela concessionária que se mostra irrelevante, eis que a patrona da ré esclareceu na audiência que o ônibus que aparece na imagem é na verdade do coletivo que estava na frente daquele envolvido no acidente com o autor. Alegação de culpa exclusiva da vítima afastada. Danos materiais devidamente comprovados. Danos morais caracterizados e fixados em valor de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando as peculiaridades do caso em exame. Recurso desprovido.