Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NO VEÍCULO. DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DOS AUTORES PRETENDENDO A REFORMA DA DECISÃO. RECURSO QUE DEVE SER CONHECIDO. ENTENDIMENTO DO STJ, NO SENTIDO DO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERE A MODIFICAÇÃO JUDICIAL DO ÔNUS DA PROVA (RECURSO ESPECIAL 1.802.025/RJ). NO CASO, A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E ECONÔMICA DA PARTE AUTORA É CLARA EM COMPARAÇÃO AO AGRAVADO, UMA VEZ QUE É UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E QUE DISPÕE DE MEIOS TÉCNICOS PARA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. SÚMULA 330. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.