Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DUBIEDADE RELEVANTE DA AUTORIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO.

CP, art. 155, caput. Materialidade comprovada. Autoria duvidosa. Vítima apresentou versões conflitantes em sede policial, depois em juízo. Réu não foi preso em flagrante, tampouco na posse dos bens subtraídos. Inexiste prova segura e inequívoca, capaz de vincular a pessoa do Apelado ao evento criminoso imputado. Princípio da persuasão racional (CPP, art. 155). Absolvição que se mantém, em observância ao princípio do in dubio pro reo. Desprovimento do recurso... (Continua)