Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 690.9354.3154.2791

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

Autora aposentada por invalidez, desde 08/2001. Cessação da aposentadoria em 30/09/2019, em razão da não constatação da persistência da invalidez. Pedido de restabelecimento. Demanda julgada improcedente - RECURSO DA PARTE AUTORA objetivando a inversão do julgado, calcado na presença dos requisitos de concessão do benefício acidentário. Perícia médica judicial bem fundamentada e que apresenta subsídios a inferir pela ausência de incapacidade laboral de cunho acidentário. Demais elementos probatórios incapazes de infirmar a conclusão do perito como profissional de confiança do juízo. Restabelecimento da aposentadoria por invalidez indevido. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO... ()

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