Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 691.0058.1773.9336

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO NÃO RECONHECIDO. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

1.

Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Ausência de qualquer evidência de que o contrato tenha sido assinado por equipamento digital. Assinatura física que acompanha a digital do signatário. Ré que não apresentou quesitos para a prova pericial e impugnou genericamente o laudo, com argumento não deduzido na peça de defesa. ... ()

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