Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. RECURSOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO ALIMENTANTE, TENDO (I) REDUZIDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, ABATIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 621/STJ; (II) MANTIDO A CLÁUSULA DO ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE 0142536-36.2017.8.19.0001 QUE OBRIGA O ALIMENTANTE A PAGAR O EQUIVALENTE A 50% DAS DESPESAS EXTRAS DE SAÚDE, QUAIS SEJAM: MÉDICOS E EXAMES NÃO COBERTOS PELO PLANO DE SAÚDE E MEDICAMENTOS, RATEANDO EVENTUAL REEMBOLSO; E III) MODIFICADO O PERCENTUAL A SER PAGO PELO ALIMENTANDO SOBRE MATRÍCULA E MENSALIDADE ESCOLAR PARA O EQUIVALENTE AO REEMBOLSO PAGO POR SEU EMPREGADOR. AMBAS AS PARTES APRESENTARAM RECURSO DE APELAÇÃO. O RÉU/ALIMENTANDO PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE O AUTOR PERMANEÇA RESPONSÁVEL PELA INTEGRALIDADE DOS CUSTOS EDUCACIONAIS DO MENOR, NOS TERMOS DO ACORDO ANTERIORMENTE FIRMADO, QUAL SEJA, O CUSTEIO INTEGRAL DA ESCOLA, DA TAXA DE MATRÍCULA, UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES. JÁ O AUTOR/ALIMENTANTE REQUER A REFORMA DO JULGADO NO SENTIDO DE REDUZIR O PERCENTUAL DE PENSIONAMENTO PARA 15% DE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, E EXCLUIR A OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR DESPESAS ESCOLARES E DE RATEAR DESPESAS MÉDICAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DO ALIMENTANDO QUE MERECE AMPARO, NO SENTIDO DE MANTER A OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE EM CUSTEAR AS DESPESAS ESCOLARES, SEJA PORQUE O ALIMENTANTE JÁ TEVE ATENDIDO SEU PLEITO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE PENSIONAMENTO, SEJA PORQUE PERCEBE BENEFÍCIO DE REEMBOLSO DE DESPESAS ESCOLARES, SEJA PORQUE A MATRÍCULA DO MENOR EM ESCOLA PARTICULAR SE DEU POR DEFERIMENTO DE PEDIDO DO ALIMENTANTE EM AÇÃO DE GUARDA. DESPESAS MÉDICAS EXTRAORDINÁRIAS QUE DEVEM SER RATEADAS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO ALIMENTANTE. PROVIMENTO DO RECURSO DO ALIMENTANDO.