Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações interpostas contra a r sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos na ação de rescisão contratual, determinando a devolução dos valores pagos pela compradora por parte da vendedora, com retenção de 20% pela Ré com as despesas com o contrato, e indenização à Autora por benfeitorias. Insurgência de ambas as partes. ... ()
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