Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -
Serviços bancários - Cartão de Crédito Consignado - Sentença de parcial procedência - Preliminar de decadência afastada - Recurso de apelação visando ao afastamento da indenização pelo dano moral - Inviabilidade - Fraude comprovada por perícia grafotécnica - Defeito na prestação do serviço - Verba de caráter alimentar que possui especial proteção - Dano moral configurado - Montante da indenização imaterial fixado na r. sentença que se mostra excessivo - Redução determinada - Considerando as especificidades do caso concreto, entende-se como razoável e proporcional a soma de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais - Recurso parcialmente provido.... ()
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