Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Criminal. Lesão corporal - art. 129, §9º, do CP. Afastada a arguição de nulidade, pela ausência do exame de corpo de delito direto. Questão enfrentada e fundamentada pelo sentenciante. Materialidade comprovada pelos depoimentos da vítima, tanto em sede distrital, quanto em Juízo, corroborados pelos documentos carreados aos autos. Preliminar rejeitada. Acervo probatório, Boletim de Atendimento Médico e o depoimento da vítima comprovam as agressões perpetradas pelo réu. Relevo da palavra da vítima nos crimes envolvendo violência doméstica, notadamente quando corroborados por outros elementos de prova. Lesão corporal decorrente da agressão sofrida pela vítima demonstrada pela prova oral e BAM da ofendida. Dosimetria escorreita. Pena-base no mínimo legal, mantida diante da ausência de outras circunstâncias. O regime é o aberto - art. 33, §2º, «c do CP. Concedido o sursis pelo prazo de 02 (dois) anos. Recurso desprovido.