Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - EMPREITADA -

Contrato para construção do imóvel da ré - Ação de cobrança julgada improcedente - Incontroverso que as partes celebraram contrato de prestação de serviços verbal e que o autor recebeu a quantia de R$55.850,00 - Autor que afirma remanescer a quantia de R$42.475,00 ao final da obra - Prova testemunhal que demonstra que a obra restou inacabada - Serviços parcialmente prestados - Testemunha da ré que afirma que a obra estava praticamente pela metade - Autor que afirma que, quando a testemunha esteve no local, a obra estava terminada - Sentença que emprestou solução adequada à lide e que resta mantida pelos seus próprios fundamentos - Verba honorária sucumbencial majorada nos termos do art. 85, §11 do CPC, observada a gratuidade - Recurso não provido... (Continua)