Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Serviço de telefonia. Suspensão indevida da linha telefônica dos autores. Autores que comprovaram o adimplemento das faturas. Danos materiais evidenciados. Danos morais configurados. Quantum corretamente fixado. Sentença mantida. Recurso não provido.
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