Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - VÍTIMA QUE, EM JUÍZO, INTRODUZIU A ABORDAGEM E A SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO QUE CONDUZIA E DOS SEUS PERTENCES QUE ESTAVAM NO INTERIOR DO CARRO, ALÉM DOS DE SUA ESPOSA, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO POR UMA PESSOA QUE SAIU DA GARUPA DE UMA MOTOCICLETA E DEPOIS ASSUMIU A CONDUÇÃO DO VEÍCULO SUBTRAIDO E SE EVADIU, NA COMPANHIA DO MOTOCICLISTA, SENDO ABORDADO PELA POLÍCIA, À FRENTE, CERCA DE DUZENTOS METROS, NO ENTANTO, NÃO ESTAVA PRESENTE NA APROXIMAÇÃO POLICIAL - RECONHECIMENTO DO APELANTE PELA VÍTIMA, EM SEDE POLICIAL, QUE FOI FEITO ATRAVÉS DE DUAS FOTOGRAFIAS QUE LHE FORAM APRESENTADAS E NÃO POR UM ALBUM FOTOGRÁFICO

- EMBORA EM JUÍZO POSITIVO, PORÉM COM DÚVIDA, EM RAZÃO DO TEMPO - POLICIAL MILITAR E DA FORÇA NACIONAL ESCLARECERAM, EM JUÍZO, QUE O APELANTE FOI ABORDADO ENQUANTO ESTAVA NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO SUBTRAÍDO, LOGO APÓS TEREM SIDO ALERTADOS, VIA RÁDIO, SOBRE A OCORRÊNCIA DO CRIME, EM QUE INFORMARAM A PLACA DO CARRO E QUE O CONDUTOR VESTIA UMA CAMISA DO FLAMENGO - APELANTE QUE, AO SER INTERROGADO EM JUÍZO, EXERCEU O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO - MORMENTE FRENTE À PROVA ORAL COLHIDA, NÃO OBSTANTE O RELATO DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS, A INCERTEZA NO RECONHECIMENTO DO APELANTE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, PELA VÍTIMA, QUE O PROCEDEU COM DÚVIDA, ANTECEDIDA PELA MOSTRA DA FOTOGRAFIA, FRAGILIZA A PROVA, E FRENTE A DÚVIDA QUE SE INSTALA QUANTO À AUTORIA, O QUE EM OBSERVÂNCIA AO IN DUBIO PRO REO CONDUZ À ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DELITO AUTÔNOMO PREVISTO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, FRENTE A ARRECADAÇÃO DA ARMA DE FOGO NO VEÍCULO SUBTRAÍDO, POIS NÃO HÁ MOSTRA DA TITULARIDADE E A DENÚNCIA NÃO DESCREVE A CONDUTA DO DELITO AUTÔNOMO; TENDO SIDO ARRECADADA NO BANCO TRASEIRO, SEM QUALQUER EVIDÊNCIA DE QUE ESTIVESSE A DISPOSIÇÃO DO APELANTE - RECURSO PROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP. E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E SOLTURA, SE POR «AL NÃO ESTIVER PRESO