Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS E ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
1.A questão em discussão consiste em determinar se houve inadimplemento contratual por parte da ré devido ao atraso na entrega do imóvel e se os autores têm direito a indenização por danos materiais e morais. ... ()
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