Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO POR INFORMAÇÃO EQUIVOCADA NO SISTEMA DO BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VALOR DA REPARAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL CONSTANTE DA CONDENAÇÃO (R$ 10.000,00) QUE MERECE REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00. SÚMULA 343 DESTA CORTE. PRECEDENTES. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.