Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Lesão corporal - Prisão preventiva decretada na audiência de custódia - Pretendida revogação da custódia cautelar - Cabimento da liberdade provisória - Paciente tecnicamente primário, de bons antecedentes e que declarou endereço e ocupação lícita - Crime cuja pena mínima em abstrato admite, em tese, diante das circunstâncias pessoais do Paciente, regime diverso do fechado - Medidas cautelares do CPP, art. 319 que se mostram adequadas e suficientes - Desnecessidade de imposição de medida de proibição de aproximação da vítima, por ora - Ordem concedida, confirmando-se a liminar.