Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Usucapião. «Acessio possessionis". Pretensão de soma da posse exercida pelos autores com aquela exercida anteriormente, pela proprietária. Impossibilidade. Instituto que depende da continuidade, da homogeneidade e de vínculo jurídico. Ausência de homogeneidade. Proprietária que não exercia posse «ad usucapionem, mas sim fundada em jus possidendi. Requisito temporal não preenchido. Sentença mantida. Recurso desprovido