Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de cobrança fundada em cheques c/c danos morais - Sentença de procedência parcial a fim de condenar o requerido ao pagamento de R$12.000,00, valor dos cheques devolvidos pertencentes ao réu - Apelo do requerido pugnando pelo reconhecimento da quitação do débito consoante as transferências indicadas nos seus extratos bancários - Inconformismo injustificado - Requerido que não comprovou que as transferências se referem ao débito sub judice - Extratos bancários que não vinculam as transferências ao débito, conclusão que fica reforçada pelo fato de o requerido não ter recuperado os cheques - Apelo da autora insistindo no pedido relativo aos danos morais - Inconformismo injustificado - Autora que, no próprio apelo, afirmou que «não houve uma situação de dor - Demora de quase quatro anos para o ajuizamento da ação de cobrança de cheques recebidos no período de fevereiro a julho/18 que permite concluir que não houve qualquer constrangimento passível de indenização - Sentença mantida.