Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMOVEL URBANO. INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA, PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, REDUZINDO PARA DEZ ANOS O PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO, SE DELA UTILIZAR-SE PARA MORADIA O AUTOR, OU DELA PROVIR SUA RENDA, ALÉM DO ANIMUS DOMINI. PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, O RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO AQUISITIVA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.