Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS PRINCIPAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AO PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DOS AUTORES (LOCATÁRIOS).

AUTORES QUE PROPUGNARAM OCORRESSE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE A RESCISÃO ANTECIPADA SE DEU POR CULPA DO RÉU, NÃO DEMONSTRADO TAMPOUCO QUE O PROBLEMA DE INFILTRAÇÃO/VAZAMENTO EXISTIA ANTERIORMENTE À LOCAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO (FIXADOS NO PERCENTUAL MÁXIMO). RELATÓRI