Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. DETRAÇÃO PENAL. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Leonidas Orneles Sena foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a 15 dias-multa, por infração ao art. 180, caput, e art. 311, §2º, ambos do CP, por receber e conduzir veículo automotor produto de crime e com placa adulterada. ... (Continua)