Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 694.1513.5505.3937

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ADULTERAÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO. RECURSO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ABRANDAMENTO DO REGIME.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. A versão defensiva não convence. O acusado não produziu qualquer prova que ampare a sua narrativa. Depoimento de policiais militares coesos e harmônicos. Súmula 70, TJRJ. ... ()

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