Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Autores que obtiveram êxito em ação anulatória anterior, com restabelecimento do contrato de financiamento, anulando-se a Leilão extrajudicial e a consequente arrematação do imóvel objeto do litígio - Réu que além de descumprir o restabelecimento do contrato, lançou o nome da coautora «Andréa nos cadastros de maus pagadores - Descaso que superou mero dissabor - Danos morais caracterizados - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)