Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E PROVIMENTO AO RECURSO DA PETROS. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. PEDIDO DO AUTOR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS TEMAS 907 E 936 DOS RECURSOS ESPECIAL 1.435.837/RS E 1.370.191/RJ, NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM RELAÇÃO AOS TEMAS 907 E 936, ENVOLVENDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR E DA DEFINIÇÃO DO REGULAMENTO APLICÁVEL, SEJA AQUELE VIGENTE NO MOMENTO DA ADESÃO DO PLANO, SEJA AQUELE VIGENTE NO MOMENTO DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO QUE SE FAZ NECESSÁRIA, ATÉ QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGUE OS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS E PUBLIQUE A SUA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.