Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CUSTEIO A TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA. ADMISSIBILIDADE. AUTOR QUE, ADMITIDAMENTE, BUSCA ATENDIMENTO PERANTE CLÍNICAS E PROFISSIONAIS NÃO INTEGRANTES DA REDE CREDENCIADA DE SEU PLANO. INEXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, SEQUER DE INDÍCIOS DE QUE, DENTRO DE REFERIDA REDE, NÃO HAJA PRESTADORES DE SERVIÇOS APTOS A LHE DISPENSAR OS ATENDIMENTOS NOS MOLDES VINDICADOS. PROBABILIDADE DO DIREITO, POIS, ALTAMENTE COMPROMETIDA. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER DISCUTIDO EM SEDE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO