Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA DOS DOIS FILHOS DE FORMA UNILATERAL, SENDO UM COM CADA GENITOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA SEGUNDA AUTORA E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 600) QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO AUTOR, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. QUANTO À SEGUNDA DEMANDANTE, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, FIXANDO ALIMENTOS DE 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, E 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMANTE POSTULANDO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. RECURSO DO RÉU PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de ação de alimentos na qual os Autores aduziram que são filhos do Réu, e que apesar do dever de alimentar decorrente do poder familiar, o genitor não estaria contribuindo para o sustento dos menores. ... (Continua)