Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. FALECIMENTO DO EXECUTADO. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. MANIFESTAÇÃO DO HERDEIRO NO SENTIDO DE QUE SERIA PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, INCLUSIVE EFETUANDO PAGAMENTO DE ALGUMAS PARCELAS NO CURSO DO PROCESSO. DECISÃO AGRAVADA QUE, ENTRETANTO, DETERMINOU A CITAÇÃO DO ESPOLIO OU, NA SUA AUSÊNCIA, DE SEUS HERDEIROS, QUANDO TAL MEDIDA JÁ HAVIA SIDO ANTERIORMENTE DECRETADA. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO FEITO, CONSIDERANDO QUE, APÓS A INTERPOSIÇÃO DESTE RECURSO, O RECORRENTE LOGROU OBTER CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA, HOMOLOGADO POR SENTENÇA, EM QUE SE COMPROVA QUE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE COUBE AO HERDEIRO FÁBIO DE FRANCO, RAZÃO PELA QUAL IMPÕE-SE A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR O ATUAL PROPRIETÁRIO COMO EXECUTADO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.