Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO EM VIA PÚBLICA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 37, §6º CF/88). FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL.
1.Trata-se de ação indenizatória de danos materiais e morais decorrentes do atropelamento do autor/apelante, por coletivo de empresa do consórcio réu. ... ()
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