Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUSTAS PROCESSUAIS. INICIAIS. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO. ADMISSIBILIDADE. CASO EM QUE O AUTOR, EMBORA NÃO SEJA POBRE NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO, DEMONSTROU SUA IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, DE SIGNIFICATIVO VALOR. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PARA O FINAL DO PROCESSO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.